Termos de Uso e Isenção de Responsabilidade

1. Natureza do Serviço

O Tonadúvida ("Plataforma") é uma ferramenta digital de caráter exclusivamente informativo e educacional, destinada a auxiliar usuários na identificação de possíveis golpes, fraudes e conteúdos suspeitos na internet.

A Plataforma utiliza tecnologias de inteligência artificial, análise de padrões e bases de dados colaborativas para fornecer indicações sobre o grau de risco de determinado conteúdo. Os resultados apresentados são estimativas automatizadas e não devem ser interpretados como verdade absoluta, parecer técnico, consultoria especializada ou garantia de segurança.

2. Isenção de Responsabilidade

Ao utilizar o Tonadúvida, o usuário reconhece e concorda que:

1. Resultados não são garantias — A análise é gerada por inteligência artificial e algoritmos automatizados, estando sujeita a erros, falsos positivos (conteúdo legítimo identificado como golpe) e falsos negativos (golpe não detectado).
2. Não substitui orientação profissional — Os resultados não substituem consultoria jurídica, policial, financeira ou de segurança da informação. Em caso de suspeita de crime, o usuário deve procurar as autoridades competentes (Polícia Civil, PROCON, Banco Central).
3. Decisões são de responsabilidade do usuário — Qualquer ação tomada com base nos resultados da Plataforma (como clicar ou não em links, efetuar pagamentos, compartilhar dados pessoais) é de inteira responsabilidade do usuário.
4. Limitação de escopo — A Plataforma analisa o conteúdo enviado de forma pontual e não monitora, rastreia ou garante proteção contínua do usuário contra ameaças digitais.
5. Disponibilidade — O serviço é fornecido "como está" (as is), sem garantia de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a qualquer finalidade específica.

3. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Tonadúvida, seus desenvolvedores, colaboradores e afiliados:

• Não garantem a precisão, completude, confiabilidade ou atualidade dos resultados das análises;
• Não respondem por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, perdas financeiras, perda de dados, lucros cessantes ou danos morais;
• Não assumem responsabilidade por ações de terceiros (golpistas, fraudadores, hackers) ou pela eficácia das recomendações fornecidas;
• Não respondem por falhas técnicas, indisponibilidade do serviço, erros de processamento ou interrupções causadas por fatores externos.

4. Uso dos Dados

O conteúdo enviado pelo usuário para análise é processado exclusivamente para gerar o resultado da investigação. Os dados podem ser armazenados de forma anonimizada para fins estatísticos e melhoria dos algoritmos de detecção, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O Tonadúvida não coleta dados pessoais identificáveis além do conteúdo voluntariamente submetido para análise. Não são solicitados nome, CPF, endereço ou quaisquer documentos de identificação.

Ao submeter conteúdo para análise, o usuário declara ter o direito de fazê-lo e isenta o Tonadúvida de qualquer responsabilidade relacionada ao conteúdo enviado.

5. Inteligência Artificial e Limitações Tecnológicas

A Plataforma utiliza modelos de linguagem (LLMs) e algoritmos de machine learning fornecidos por terceiros. Estes sistemas:

• Podem apresentar resultados imprecisos ou inconsistentes;
• Não possuem contexto completo sobre a situação do usuário;
• São atualizados periodicamente, mas podem não refletir as ameaças mais recentes;
• Não são infalíveis na detecção de golpes novos ou sofisticados.

O usuário deve sempre exercer seu próprio julgamento crítico e, em caso de dúvida, consultar fontes oficiais e profissionais qualificados.

6. Notificações Push

O Tonadúvida pode enviar notificações push sobre novos golpes detectados, mediante consentimento expresso do usuário. As notificações têm caráter informativo e o usuário pode desativá-las a qualquer momento nas configurações do navegador.

7. Conduta do Usuário

O usuário compromete-se a:

• Utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos e de boa-fé;
• Não submeter conteúdo ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• Não tentar explorar vulnerabilidades, realizar engenharia reversa ou sobrecarregar os servidores;
• Não utilizar a Plataforma para validar ou facilitar a prática de golpes ou fraudes.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, design, código-fonte, marcas e logotipos do Tonadúvida são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia por escrito.

9. Alterações nos Termos

O Tonadúvida reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento. O uso continuado da Plataforma após modificações constitui aceitação dos novos termos.

10. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso ou à Plataforma, entre em contato pelo e-mail: contato@tonaduvida.com.